Legal

Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Kapty, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do serviço

A Kapty é uma plataforma SaaS de gestão empresarial que oferece módulos de gestão fiscal, financeira, contábil, emissão de documentos eletrônicos, business intelligence e integrações com sistemas externos. Os serviços são prestados mediante assinatura de plano conforme descrito em nosso site.

3. Cadastro e conta

Para utilizar a plataforma você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

  • Violar qualquer lei ou regulamentação aplicável;
  • Transmitir conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
  • Realizar engenharia reversa ou tentar obter acesso não autorizado ao código-fonte;
  • Interferir no funcionamento da plataforma ou sobrecarregar nossa infraestrutura;
  • Coletar dados de outros usuários sem autorização.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, código, marcas, logotipos e materiais da plataforma são propriedade exclusiva da Kapty Tecnologia LTDA. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

Os dados inseridos na plataforma por você permanecem de sua propriedade. Concedemos à Kapty uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para fins de prestação do serviço.

6. Pagamento e cancelamento

Os planos são cobrados mensalmente ou anualmente conforme o plano escolhido. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sendo válido a partir do próximo período de cobrança. Não realizamos reembolso de períodos já cobrados, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

7. Disponibilidade do serviço

Nos comprometemos a manter a plataforma disponível 99,5% do tempo mensalmente (SLA). Manutenções programadas serão comunicadas com no mínimo 48 horas de antecedência. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores fora do nosso controle (força maior, falhas de terceiros, etc.).

8. Limitação de responsabilidade

A Kapty não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de serviço.

9. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos por e-mail sobre alterações significativas. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação das alterações.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas: juridico@kapty.com.br
Kapty Tecnologia LTDA — CNPJ 16.501.555/0001-57
Alameda Grajaú, 60 · Sala 2510 · Alphaville · Barueri · SP

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